Nova Lei Municipal: Síndicos devem denunciar violência

Carioca Offices reforça seu compromisso com a proteção de todos.

Vamos dar um basta! Denunciar é um dever!

Em 27 de maio de 2025, foi sancionada no Município do Rio de Janeiro a Lei nº 8.913/2025, (Autores: Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Rocal.) que torna obrigatória a comunicação por parte dos síndicos e administradores de condomínios — residenciais ou comerciais — sobre casos ou suspeitas de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e até mesmo animais.

A nova legislação determina que, ao tomarem ciência de uma possível agressão ocorrida nas áreas comuns ou unidades condominiais, os responsáveis pela gestão do condomínio devem informar imediatamente à Delegacia de Polícia Civil ou órgãos municipais competentes. A denúncia deve ser feita por telefone ou aplicativo em situações em andamento, e por escrito (física ou digital) em até 24 horas nas demais hipóteses.

Além disso, os condomínios precisam instalar avisos e cartazes nas áreas comuns informando os condôminos sobre a lei e incentivando que qualquer suspeita seja comunicada à administração.

O descumprimento da norma poderá acarretar penalidades como advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.000, revertida para fundos e programas de proteção às vítimas.

No Carioca Offices, entendemos que um espaço comercial também deve ser um ambiente seguro, humano e ético. Por isso, a administração já iniciou os processos de adequação à nova norma e reforça seu compromisso em ser um agente ativo de proteção da comunidade que circula por aqui — sejam trabalhadores, visitantes ou profissionais que fazem parte da nossa rede.

Lei na íntegra: CLIQUE AQUI

A violência não pode ser ignorada. Denunciar é um dever. E juntos podemos transformar o silêncio em cuidado.

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